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DISTRITO FEDERAL


Oposição contra lei para punir contribuinte inadimplente

Da redação em 18/02/2011 12:06:31



O governo Agnelo pode ter de enfrentar mais um problema com a Câmara Legislativa nos próximos dias. A oposição se prepara para atrapalhar a aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo que inclui no Serviço de Proteção ao Crédito contribuintes com impostos atrasados.



“Se hoje o GDF tem R$ 8 bi para receber de impostos atrasados, a culpa não é do contribuinte. Defendo que o governo crie alternativas educativas para estimular a adimplência, e não essa política do chicote”, afirmou a deputada Liliane Roriz (PRTB).



Atualmente, o contribuinte inadimplente é inscrito na Dívida Ativa e é fica impedido ingressar no serviço público e de ter relações comerciais com o governo local. O GDF possui cerca de R$ 8,5 bilhões a receber em impostos atrasados.