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DISTRITO FEDERAL


MP aprova a forma de cobrança do IPVA e recua da intenção de ajuizar ação

Da redação em 25/02/2011 08:51:17



A Secretaria de Fazenda já começou a confeccionar os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as cobranças chegarão às casas dos brasilienses na segunda quinzena de março. Mas o assunto ainda causa polêmica, já que 57% dos contribuintes não terão redução do tributo. Representantes de associações de defesa do consumidor e donos de revendedoras de carros usados afirmam que o preço médio dos veículos caiu cerca de 10% desde o ano passado e que essa redução deveria ser repassada ao valor do IPVA. A Secretaria de Fazenda alega que apenas seguiu a lei usando a tabela de preços de mercado de agosto de 2010. Em janeiro, a frota do DF totalizava 1,241 milhão de veículos.



O governo ganhou ontem um aliado para fazer a emissão dos carnês sem queda de imposto para mais da metade dos contribuintes. Depois de pedir a realização de uma auditoria, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluiu que o projeto de cobrança do GDF está correto. Para o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, as informações prestadas pela Secretaria de Fazenda estão corretas. “Eles me enviaram o resultado da auditoria e as informações foram satisfatórias. Não há mais como fazer alterações. Eu me convenci, estou satisfeito e determinado a fazer o arquivamento”, explica Valdenor, que havia pedido a realização da auditoria. Informações do Correio Braziliense.



Ele afirma que o MP não vai ajuizar nenhuma ação para questionar a forma de cobrança do IPVA. “Já determinei o arquivamento desse procedimento. Se houver algum veículo com valor errado, cabe a cada contribuinte, individualmente, entrar com pedido de revisão. O Ministério Público não pode ajuizar ação civil pública para impugnar cobrança de tributos ou pleitear devolução”, acrescenta o procurador. “Eu entendo que a lei foi aplicada corretamente e que o problema maior foi a não sanção da nova tabela no ano passado”, finaliza José Valdenor.