Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização:
Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização:
Arthur Paganini
Vila olímpica de São Sebastião será administrada pelo governo local
O Governo do Distrito Federal (GDF) desistiu de entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF que julgou inconstitucional a lei que permitia a contratação de organizações sociais para administrar as vilas olímpicas do DF. Assim, prevalece o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), respaldado pela Justiça, que proibiu a terceirização dos serviços das vilas. A partir de agora, o governo local terá de arcar com a administração dos centros esportivos.
O julgamento do TJDFT partiu de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo MPDFT, que questionou a aplicação da referida lei. Diante da decisão judicial, os contratos firmados com as entidades Instituto Amigos do Vôlei, Cetefe e Brasil Eu Acredito, gestoras, respectivamente, das vilas olímpicas de Samambaia, Parque da Vaquejada de Ceilândia e São Sebastião, ficam extintos. No total, as três organizações sociais receberam do governo anterior R$ 8,7 milhões. Os valores repassados para custeio de serviços que ainda não foram prestados deverão ser devolvidos ao governo, conforme sugestão da Procuradoria- Geral do DF. Em janeiro, o GDF cogitou entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, mas desistiu.
O projeto de lei distrital das organizações sociais foi aprovado na Câmara Legislativa, a toque de caixa, em 4 de dezembro de 2007. Em votação simbólica, 17 deputados foram favoráveis à aprovação da lei. O secretário de Esporte, Célio René, garante que a comunidade vai continuar atendida pelas atividades esportivas das vilas. “Vamos buscar parceiros no governo federal, nas secretarias de Estado e nas universidades para desenvolver o programa e não prejudicar o atendimento”, diz. Segundo René, foi dado o prazo de 30 dias para as organizações sociais que têm contrato cumprirem as últimas obrigações trabalhistas com seus empregados e entregarem a administração ao governo. “O GDF vem promovendo um remanejamento de cargos de servidores e, nesse sentido, esperamos receber as vilas”, afirma.
Reunião
O Instituto Amigos do Vôlei, das ex-jogadoras de vôlei Ricarda e Leila, que administra a Vila Olímpica de Samambaia, vai promover na manhã de hoje reunião com os familiares das mais de 4,5 mil crianças atendidas. O objetivo é esclarecer como será a transição para a futura gestão pelo governo e tratar das questões administrativas. O secretário de Esporte, Célio René, também foi convidado.
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