Oposição cobra posição do GDF e mostra a sua face
Da redação em 19/02/2011 07:47:01
Celina Leão vem se destacando na nova legislatura pela posição firme de fiscalização ao governo. Ela faz uma análise dos primeiros 50 dias de Agnelo Queiroz, pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a Saúde e teme que o setor vire um saco sem fundo.
Daise Lisboa, Jornal da Comunidade
A deputada distrital Celina Leão (PMN) faz uma análise dos primeiros 50 dias do atual governo e defende que Agnelo Queiroz (PT) tenha uma linha mais direta com os deputados da base do governo e que veja a Câmara Legislativa do DF como um termômetro. Celina também enfatiza a importância da instalação da CPI da Saúde, para que se entenda como a Saúde do DF chegou ao caos que se encontra hoje. Ela acredita que só aprovar recursos não vai mudar o quadro, e diz que a Saúde pode virar um saco sem fundo.
Como você vê esse primeiro momento do novo governo do Distrito Federal?
Acho que tivemos pouco tempo para fazer uma avaliação madura de tudo, porque para fazer isso precisa-se de um tempo maior, pelo menos seis meses. Mas nos primeiros seis meses é bom lembrar que tudo é culpa do governo passado. Isso não muda e até chamam de herança maldita. Mas que herança maldita é essa e por isso faço um parênteses. Que herança tão maldita é essa que inclusive faz parte desse governo hoje? Então, existe um continuísmo do que foi o governo (Joaquim) Roriz e do governo (José Roberto) Arruda e que fazem parte hoje da base do governo Agnelo. Então talvez esse discurso de ‘herança maldita’ não seja apropriado para este governo.
A senhora acha que o discurso do governo está errado?
Acho que esse é um discurso preconceituoso porque temos excelentes técnicos que passaram pelos três últimos governos, pessoas sérias que desempenharam um trabalho legal, pessoas que tiveram gestão, e tivemos também pessoas de conduta duvidosa que estão aí também. Não podemos generalizar. Temos de pensar de uma forma pró-positiva para Brasília, porque o cidadão de Brasília não aguentaria uma nova crise. E isso não é interessante para ninguém, nem para o Legislativo e nem para o Executivo. Acho que temos alguns sinais que nos revelam algumas coisas. Se eu fosse pontuar, vamos começar pelos pontos positivos.
Qual seria o primeiro?
Creio que o pacote da Saúde levado à Câmara Legislativa foi importante, mas faço um contraponto na questão do estado de emergência, onde se compra tudo sem licitação. Então se temos como positivo o pacote que veio para a Câmara, temos um lado negativo onde você compra tudo sem licitação. Isso é algo que a população tem nos cobrado, que é a fiscalização do Executivo. Esse é o nosso papel.
O que a senhora questiona?
A ponderação que faço é da real necessidade do estado de emergência, até porque tivemos 50 dias de governo. O que acontece é que o pacote foi uma ampliação dos recursos e não tem nada a ver com o estado de emergência. O estado de emergência é comprar as coisas sem licitação. Se dermos uma andada em hospitais, a gente ainda não consegue perceber efetivamente nenhuma diferença. Vou dar um exemplo: tivemos a inauguração da UPA de Samambaia, que para funcionar foram tirados alguns profissionais do Hospital de Samambaia. Então é como se trocássemos seis por meia dúzia. Até restabelecer o quadro de profissionais, sabemos que isso gasta um tempo. Então, nesse primeiro momento, acredito que o governador quis dar um tom no governo dele, que é a saúde. Talvez priorizando-a em detrimento de outras áreas.
Que outras áreas a senhora poderia citar?
É aí que eu também coloco outras ponderações, como a questão da Educação. Acho que a Educação começa de uma forma muito frágil nesse governo, sem uma linha coerente, com muitos erros, um atrás do outro, consecutivos, descumprimento da decisão judicial da Vara da Fazenda Pública, na qual mandava manter os diretores concursados nas escolas públicas e outros que passaram pela gestão compartilhada nas escolas até a realização de um novo concurso. Houve a exoneração desses professores. Depois veio um outro erro na nomeação que trouxe pessoas mortas para o cadastro, uma convocação de mais de 1,5 mil professores para a rede, e uma desconvocação imediata desses professores. Então, é uma situação em que temos de acender uma luz amarela, de pensar se a educação está realmente no caminho certo?
O que mais você aponta?
Começamos as aulas com dificuldades na merenda escolar. Recebemos denúncias todos os dias sobre a falta da merenda escolar, porque hoje ela está sendo distribuída de forma paliativa, um lanchinho, e sabemos que para muitos alunos da rede pública, muitas vezes a refeição principal é a merenda escolar. Estou falando isso faz quase um mês... E acredito que isso não seja novidade para a secretária de Educação. Então, eu vejo uma gestão fragilizada, talvez acadêmica, mas fraca na questão operacional, que não reflete na ponta o atendimento real principalmente dos jovens que estão na sala de aula.
Quais os principais problemas que a senhora observa?
As reclamações quanto a falta de professores são diárias, além de outras, como esta semana foi para a TV Record que, em Vicente Pires, há falta de transporte escolar. A gente vê que a educação está muito bagunçada, e talvez até criando um problema no início de um governo que tanto brigou pela Educação. A Saúde não conseguiu mostrar quais são os reais benefícios que foram alcançados com esse grande pacote aprovado. Creio que precise de um tempo para isso, por isso não vou fazer um pré-julgamento. Sei que o governo precisa de um tempo para que chame as pessoas aprovadas em concurso, inclusive o GDF está até atendendo um pleito nosso e vai chamar os cadastrados no banco de reserva. Entendo que isso é uma economia para o Estado e para o cidadão. Porque se você tem gente contratada em quase todas as áreas, agiliza até a reposição desse funcionário que vai para a rede pública. Então, essas duas avaliações que eu faço dentro da Saúde e da Educação, acho que são as áreas prioritárias deste governo.
Como você definiria hoje a linha política deste governo?
Acho que este governo ainda não se entendeu. Faço uma crítica aberta. O governo ainda não está acostumado a ser situação. E temos vários articuladores do governo que às vezes não falam a mesma linguagem. Um fala uma coisa, o outro fala outra. Vejo uma certa distância do governador Agnelo Queiroz com os deputados da base dele. Eu não sou da base, não tenho essa reclamação, mas a gente percebe que os companheiros aqui da Casa reclamam do tratamento distanciado dos deputados, por um telefonema... Quando há interesse do Executivo tem uma proximidade. Então, é um relacionamento que se não for melhor adequado, ele pode numa certa hora se romper sim, porque a partir do momento que os deputados da base vão colocando fichas neste governo e o governo não dá a contrapartida dele, que é ter um relacionamento mais real com a base, mais de perto, de atenção, a gente vê esses erros de uma forma clara com vários deputados da base.
Como fica a oposição diante da situação?
É um grande desafio ser da oposição neste momento em Brasília. Porque a oposição é pequena, são poucos deputados, e eu acredito que a oposição é necessária. Imagine um governo sem nenhuma oposição? É quase como um império. Creio que a oposição é necessária e eu tenho falado desde o começo do nosso mandato que nós estamos estamos fazendo uma oposição coerente e saudável, e não é sistemática foi a do Partido dos Trabalhadores (PT). Muitas vezes ela era sistemática: ela não votava e não queria votar, porque era contra várias medidas e fazia uma oposição sistemática. E não é isso que Brasília espera da gente. Depois que essa cidade passou por uma crise política grande e grave, é o momento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, já que são poderes independentes, se unirem com um objetivo comum, que é realmente dar o melhor do serviço público ao cidadão. É isso que acredito que toda a população de Brasília espera de nós. Mas é um desafio para nós, que somos oposição, até porque tem alguns integrantes do PT que não estão acostumados a ser situação, estão acostumados a ser oposição. Então, em colocações politicas, de citar erros graves do passado, eles não aceitam.
Qual seria então o papel da Câmara Legislativa?
Essa Casa tem de ser um termômetro e que o governador escute por parte dos parlamentares e que tome providências, porque se for só uma Casa política ela não tem sentido de existir. Ela é uma Casa representativa, onde você poderá, por exemplo, a questão da merenda e dos hemofílicos e no dia seguinte o governador toma providências. Onde você pauta o governo dos grandes anseios da população, porque nós somos procurados. Então, acredito que o desafio desse arranjo político o governador vai ter de se adequar. E descobrir a forma de como tratar com os deputados, e como vai ser esse relacionamento, e até com a aposição, até porque temos quatro anos de convivência.
Por que você apoia a implantação da CPI da Saúde?
Ela foi a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser protocolada e espero que seja aberta, porque é a oportunidade de descobrirmos como ficou a Saúde de Brasília se transformou nesse caos. Queremos saber onde está o buraco, se foi omissão, se foi corrupção. Ou se foi falta de investimento. No meu ponto de vista ela é muito necessária, porque se não fiscalizarmos de que forma aconteceu o roubo, ou se não aconteceu, a Saúde vai virar um saco sem fundo. Porque vamos continuar aprovando recursos aqui e eles não vão chegar ao cidadão. Acho que quando a gente começar a aprovar recursos e começar a definir onde estão os gargalos e os entraves, que seja de gestão, que seja de recursos, acho que a gente consegue definir um quadro para a população.
De que forma você define o papel da CPI diante do governo?
A CPI também é boa para o governo, porque acredito que aí o governo terá os instrumentos para que ele possa fazer sindicâncias, apuração, como governo ele terá condições de fazer, como a denúncias do DFTrans, que é a outra CPI proposta. Aí ele terá os mecanismos de averiguação e de punição, e de encaminhamento ao Ministério Público de qualquer tipo de problema, e isso tem de ser feito pelo governo, já que há tanto interesse em fiscalizar. Às vezes, as pessoas falam que estão querendo encher a Casa de CPIs para não abrir uma terceira CPI. Então é uma pergunta que fica no ar. A CPI sempre foi um mecanismo de oposição, então qual será o interesse de não se abrir uma outra CPI aqui? Aliás, somos questionados nesse sentido.
Como tem sido a convivência entre os parlamentares?
A convivência com os parlamentares tem sido tranquila, harmônica, e vejo que todos estão com vontade de tirar o Legislativo da crise que ele entrou, de fazer o seu papel. Eu já estive na Casa em outros momentos e nunca vi uma unidade tão grande como existe hoje, de um deputado apoiar o outro, de participar das sessões solenes, das audiências públicas, e talvez com isso estejamos entrando em um novo momento. Isso porque o cidadão brasiliense pediu. Faça o seu papel! Fiscalize, represente! E isso também é uma coisa que o governo precisa entender. Quando o deputado faz o papel de fiscalizar, isso não significa que ele esteja fora da base. Isso não significa que ele não é mais governo, significa que ele está no seu papel de deputado. Muitas vezes eles são questionados quando trazem uma denúncia para cá, mas isso faz parte do nosso papel. Isso tem sido questionado por alguns parlamentares da base do governo Agnelo.
Já recebeu convite para integrar a base do governo?
Já recebi sim, mas acredito que o meu papel agora, pode ser prejudicial para a Celina, mas é importante para Brasília, que é o papel de fiscal, de dever cumprido, de poder falar o que está errado, poder elogiar o que está certo, de aplaudir boas ações. Então, para mim, isso é ter um pouco de maturidade política.
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