Vestindo a Camisa

PDOT aberto para sugestões


Câmara Legislativa, Habitação em 24/02/2011 às 14:03



Magela, PDOT





O secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, esteve na manhã desta quinta-feira (24) na Câmara Legislativa para apresentar a proposta do GDF quanto à reformulação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado pela Casa ao final de 2008. O secretário se reuniu com os distritais na presidência e apresentou o cronograma do governo para a revisão do Plano Diretor.



Vários dos artigos do texto final do PDOT foram considerados inconstitucionais por terem sido fruto de emendas dos deputados distritais. No entendimento da Justiça, qualquer proposta nesta área tem de ser de iniciativa exclusiva do Executivo. Por conta disso, Magela abre um canal na Secretaria, a partir desta segunda-feira (28), para receber sugestões para o PDOT a fim de que as alterações na lei sejam feitas pelo próprio Executivo.



As sugestões serão apresentadas durante todo o mês de março. Em abril, a Secretaria vai analisar e condensar essas propostas. A expectativa é de que o projeto volte à Câmara apenas em maio.



Relembrando o ano de discussão do PDOT, quando era líder do PT, o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), destacou a importância do envolvimento das comissões de Meio Ambiente, Assuntos Fundiários e Constituição e Justiça no processo. E também de outros órgãos do GDF. “Temos um novo governo, uma nova legislatura. No governo passado, secretarias importantes, como a dos Transportes, não participaram do debate. Espero, sinceramente, que o debate seja em torno de um planejamento que envolve aspectos como sistema viário, de esgoto, entre outros, além da qualidade de vida, que deve sempre ser o norteador”, pediu. E completou: ”O PDOT não pode ser um instrumento de especulação imobiliária.”



O Plano Diretor foi alvo, inclusive, de denúncias graves no auge da Operação Caixa de Pandora. Em seus depoimentos à Justiça, o ex-secretário Durval Barbosa afirmou que distritais receberam dinheiro para aprovar o projeto de forma a beneficiar empresas imobiliárias. O dinheiro teria sido arrecadado entre as próprias empresas. Os distritais sempre negaram as acusações.