Vestindo a Camisa

Agnelo decreta suspensão do Pró-DF por mais 60 dias


Da redação em 29/04/2011 19:35:27



O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, determinou a suspensão, por mais 60 dias, dos benefícios econômicos concedidos pelo programa Pró-DF no ano passado. Como previa o primeiro decreto assinado pelo governador sobre o assunto em 27 de janeiro, novos pedidos também estão suspensos. O decreto assinado pelo governador, publicado ontem (29/04), tem como objetivo ampliar o prazo para as análises dessas permissões de uso de terrenos, devido a suspeitas de irregularidades cometidas durante a gestão anterior.



“Vamos moralizar a concessão de terrenos no DF. O patrimônio público não pode ser dilapidado para interesses particulares. O objetivo do programa é desenvolver a economia da nossa capital. Isso é de interesse público, coletivo. É assim que deverá funcionar e não como vinha sendo usado no passado”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.



Chamou atenção da nova administração a rapidez com que ocorreu a tramitação de projetos em 2010. Somente no último ano, foram analisados 383 processos, resultando em concessão de 273 terrenos. O número é superior aos três anos anteriores somados. Esses processos administrativos foram encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e à Polícia Civil.



Outros indícios de irregularidades encontrados foram indicações de área beneficiando cartas-consultas recém-admitidas em detrimento das mais antigas, cancelamento de concessões de áreas ilegalmente – originando demandas judiciais com liminares desfavoráveis ao GDF – e a necessidade de reavaliação técnica dos processos administrativos com a finalidade de pontuar problemas e, se necessário, encaminhá-los aos órgãos competentes.



“Estamos convictos que neste período, além de concluir as análises, vamos levá-las ao Copep (Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo), que tem competência para tomar a decisão final sobre a destinação dos lotes do Pró-DF”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Jacques Pena.



O Pró-DF foi criado para incentivar a implantação e expansão de organizações produtivas no Distrito Federal, gerando emprego, renda e receita tributária. Em contrapartida, a empresa beneficiada compromete-se a implantar o empreendimento nos prazos convencionados e obedecer as demais regras do Programa.



É importante ressaltar que as empresas que terão seus incentivos reavaliados não estão, necessariamente, irregulares. Contudo, em caso de inadequação, o que leva ao cancelamento dos benefícios, o responsável terá o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo na SDE a partir da publicação do ato no Diário Oficial. O levantamento de todos os arquivos foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Terracap. Informações da Agência Brasília.