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Polícia Civil conclui que Benedito e mais nove montaram esquema fraudulento




Polícia Civil do DF conclui que o distrital e mais nove pessoas montaram um esquema fraudulento para burlar licitações lançadas pelo governo passado. Empresas vinculadas ao parlamentar do PP teriam faturado pelo menos R$ 13 milhões





Lilian Tahan



Publicação: 27/04/2011 07:53 Atualização:



A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito que investiga a participação de Benedito Domingos (PP) em esquemas de corrupção convicta de que o distrital montou uma quadrilha para fraudar licitações. Com 10 pessoas, entre as quais o próprio filho, um neto e uma nora, o deputado é acusado de direcionar contratos do GDF para empresas ligadas a seus familiares. As fraudes teriam tido a conivência do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e do ex-secretário de Governo José Humberto Pires. Diante dos “flagrantes” indícios de irregularidades, a polícia indiciou nove pessoas e pediu à Justiça autorização para apontar Benedito entre os culpados por desvios encontrados em negócios mantidos com 22 administrações regionais.



Em janeiro deste ano, investigação conduzida pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) já havia apontado a participação de Benedito e de pessoas ligadas a ele em fraude nos contratos para a decoração natalina de 2008. O relatório — produto da apuração conjunta entre a Polícia Civil e a 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) — foi enviado à Justiça, que devolveu o processo à Decap com pedido de mais diligências sobre o caso. No último dia 15, o inquérito foi finalizado e três dias depois remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O caso será relatado pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa e analisado pelo Conselho Superior do tribunal.



Com a fase de investigação encerrada e diante das evidências de crime reunidas no inquérito, Benedito, o filho Sérgio Domingos, o neto Leandro Domingos e a nora Sabrina Lima da Silva, empresários, ex-gestores e o próprio ex-governador Arruda estão sujeitos a serem denunciados à Justiça e responderem ação penal por fraude e formação de quadrilha. Para os policiais que estiveram à frente do inquérito, “não há dúvidas” de que a influência política de Benedito favoreceu a montagem de uma organização criminosa para beneficiar interesses privados do parlamentar.



Acesso privilegiado

Boa parte dos indícios reunidos pelos investigadores tem como fonte informações contidas nos computadores usados pelo filho de Benedito. Os arquivos demonstram que Sérgio Domingos teve acesso a informações privilegiadas sobre detalhes da política do governo Arruda de descentralizar os recursos para as administrações regionais bem antes de a medida ser adotada. Não só isso. Planilhas com especificações técnicas exigidas às empresas de ornamentação para o Natal também foram descobertas em poder de Sérgio.



Sérgio Domingos era dono da S4 Produções e mantinha o domínio oculto da LSS Locação, empresas que conseguiram arrematar praticamente todos os contratos para a decoração natalina do GDF em 2008. Uma tabela mostra que 22 regiões administrativas recorreram aos serviços das empresas vinculadas à família de Benedito. Os valores empenhados (quando o governo se compromete a fazer o pagamento) chegaram à R$ 1,07 milhão. Firmas ligadas ao distrital receberam do governo mais de R$ 13 milhões ao longo do governo José Roberto Arruda.



Participação simbólica

Em depoimento à Polícia Civil, empresários confirmaram que participaram simbolicamente das licitações vencidas por familiares de Benedito. Representantes da ELL Espaço Livre Locação, MR Produções e Pipi Room Locação disseram que apresentaram propostas com valores orientados por Sérgio Domingos. Todas saíram dos computadores do filho de Benedito Domingos.



Entre o material a que a polícia teve acesso durante busca e apreensão, há indicativos gritantes de como a família de Benedito tratava a coisa pública para favorecer interesses pessoais. Em um dos arquivos de Sérgio Domingos, o filho de Benedito cita “providências” em relação à Administração de Taguatinga, repartição então sob o comando de seu pai. No documento, Sérgio registra a necessidade de mudanças na assessoria de assuntos especiais e escreve tópicos como organização de eventos, contato e cadastro de eleitores, além de atendimento de assuntos religiosos. Um detalhe impressionou os investigadores. Sérgio fornece como contato para dúvidas sobre uma das propostas que apresentou ao GDF três telefones fixos e um celular. As linhas fixas pertencem à Administração de Taguatinga, onde ele tinha um “escritório”.



Por meio de assessores, Benedito Domingos disse que a partir da conclusão do inquérito policial vai preparar sua defesa na Justiça. O deputado reclama o fato de não ter sido ouvido durante a fase das diligências na Decap. Disse que se apresentou espontaneamente para prestar esclarecimentos, mas nunca deu seu testemunho oficialmente. A defesa de Arruda alega neste processo que o ex-governador agiu no sentido de descentralizar a gestão nas administrações, dando autonomia para os administradores assinarem os contratos, sem o conhecimento, portanto, das irregularidades cometidas. O Correio tentou ouvir os outros indiciados no inquérito, mas não conseguiu fazer o contato.



Licença

Como Benedito Domingos é deputado distrital, ele tem foro privilegiado. Portanto, diferentemente das pessoas comuns, não pode ser indiciado sem a permissão da Justiça. Mas a formalidade não livra o parlamentar das acusações contundentes descritas nas 70 páginas que integram o relatório produzido pela Polícia Civil. Além do pedido de indiciamento de Benedito, os investigadores denunciaram os ex-coordenadores das cidades Geovani Ribeiro e Irio Depieri.