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STJ concede habeas corpus a casal Guerner após oito dias de prisão








Lilian Tahan



Diego Abreu



Publicação: 28/04/2011 18:59 Atualização: 28/04/2011 19:47



O ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus à procuradora Deborah Guerner e ao marido Jorge, na tarde desta quinta-feira (28/4). O casal foi preso há oito dias sob suspeita de atrapalhar as investigações e tentar uma fuga do país.



Um dos argumentos do ministro Maia para a decisão é a ausência de denúncias aceitas contra o casal na Justiça. É importante ressaltar que o Ministério Público Federal apresentou denúncias por fraude processual, formação de quadrilha e falsidade ideológica à Justiça, embora o mérito ainda não tenha sido analisado.




O despacho deve ser encaminhado ainda hoje para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva há uma semana. Só então a Polícia Federal deverá ser orientada a liberar Deborah e Jorge Guerner.



O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, responsável pela defesa do casal, comemora a decisão. "O STJ reconheceu que não houve motivo para a prisão preventiva." Segundo ele, os Guerner não foram judicialmente obrigados a comunicar viagem ou comparecer aos interrogatórios.



"Liberdade é a regra"

Desde o dia 20, quando Deborah e Jorge foram recolhidos às dependências da Polícia Federal, os advogados tentam em diversas instâncias reverter a prisão preventiva. Antes de Napoleão Maia ser designado relator do caso, o habeas corpus havia sido indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha em caráter de plantão.



No despacho de soltura, o ministro Napoleão Maia afirma que "o critério essencial para que qualquer prisão tenha legitimidade é que seja demonstrada sua incontestável necessidade." Lembrou, ainda, que a liberdade é a regra, ou seja, a decisão de prender um suspeito deve ser bem justificada.