Vestindo a Camisa

Rollemberg propõe referendo sobre reforma do sistema político-eleitoral


Da redação em 25/04/2011 18:09:56



O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que todas as leis referentes à reforma do sistema político-eleitoral sejam submetidas a um referendo, e só então entrem em vigor. Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com a Participação Popular, Rollemberg defende formas de ampliar a democracia participativa. “Uma reforma no sistema político-eleitoral definirá, na verdade, como o povo exercerá o poder”, afirmou o senador. “Por isso, é fundamental que a população seja ouvida quando se pretende fazer mudanças nesse sistema”, acrescentou Rollemberg.



O senador acredita que a aprovação desta PEC não apenas dará mais legitimidade a qualquer alteração no sistema político-eleitoral, como permitirá que o tema seja objeto de amplo debate popular. “A reforma política não pode se restringir a um diálogo entre parlamentares, a sociedade precisa participar dessa discussão, pois ela será a maior prejudicada ou a maior beneficiada pelas mudanças”, finalizou Rollemberg.



Em seu discurso hoje (25/04) em Plenário, o senador Rollemberg falou sobre esta PEC e também sobre outra Proposta de Emenda à Constituição que apresentou no início da legislatura, que visa facilitar a apresentação e tramitação dos projetos de iniciativa popular. São várias as mudanças sugeridas nesta proposta. A primeira delas diz respeito à redução do número de assinaturas. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do País, o que significa algo em torno de 1,3 milhão. Com a PEC, serão precisos apenas 0,5% do número de votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 490 mil assinaturas.



Hoje, os eleitores precisam estar distribuídos em cinco estados brasileiros, com a participação de 0,3% de eleitores de cada estado. Com a mudança, os eleitores precisarão ser de nove estados brasileiros, mas com apenas 0,1% dos eleitores de cada um desses estados. Além disso, atualmente, um texto de iniciativa popular só abrange projeto de lei (PL). Com a PEC, a iniciativa popular poderá iniciar tanto projeto de lei como Proposta de Emenda à Constituição.



Por último, com a PEC do senador Rodrigo Rollemberg, os projetos de iniciativa popular tramitarão automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional. É uma maneira de dar a devida importância aos projetos propostos pelo povo. No Brasil, apenas três projetos de iniciativa popular já foram aprovados. Um deles resultou na Lei da Ficha Limpa. “Defendo a ampliação dos instrumentos de participação popular, e esta PEC é uma forma de fazer isso, de fortalecer a nossa democracia”, resumiu Rollemberg.