Vestindo a Camisa

Agnelo fica surpreso com ação do MPF


Da redação em 16/05/2011 20:40:20



O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou, em nota, na tarde desta segunda-feira (16) que recebeu com “surpresa e desapontamento” a ação movida contra ele pelo Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. Um relatório do Tribunal de Contas da União aponta que, quando era ministro dos Esportes, Queiroz teria superfaturado os aluguéis dos apartamentos da Vila do Pan.



O governador do DF, que está em viagem oficial pela Europa, afirmou que não há nada contra ele no TCU. Segundo os advogados de Agnelo Queiroz, a ação é "temerária e inconsistente".



Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial - de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões. O MPF informou que os réus, entre eles o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso, estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.



A ação, proposta pelo procurador da República Édson Abdon Filho, tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. "Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou o procurador.



Ainda segundo o MPF, mesmo havendo um laudo técnico feito por funcionários da Caixa que previa o valor de R$ 14,6 milhões para o aluguel das unidades habitacionais da Vila Olímpica do Pan, o ex-presidente da CEF liberou antecipadamente R$ 25 milhões para a empresa responsável pela construção do espaço. A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com a Caixa e aguarda retorno. Também tenta contato com Mattoso.



Como foram as negociações

O procurador explicou que em agosto de 2004 um laudo da CEF apontava os valores do aluguel de cada imóvel da Vila. O apartamento com uma suíte, por exemplo, estava estipulado em R$ 800. Com quatro suítes, R$ 1.500. Já no laudo a empresa responsável indicou como R$ 1.100 o valor do aluguel de uma suíte e R$ 3.300, quatro suítes.



Três meses depois, em 5 de novembro do mesmo ano, o promotor disse que o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2007 (Co-Rio) e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.) fizeram um instrumento particular de contrato que permitia a utilização da verba assim que ela fosse liberada. Cinco dias depois, em 10 de novembro, foi firmado o convênio entre o Ministério do Esporte, a CEF e o Co-Rio, com o objetivo de transferir o recurso de R$ 25 milhões para a Agenco.



A assessoria do Comitê Olímpico Brasileiro divulgou uma nota sobre o fato.



Leia a íntegra:



"Todas as questões referentes à Vila Pan-americana serão abordadas pelo Comitê Organizador Rio 2007 no processo no. 30142/2007-4 do Tribunal de Contas da União, que trata do uso dos apartamentos e demais dependências da Vila durante os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, ou perante outras autoridades que necessitarem de explicações sobre este tema.



O CO-RIO ressalta que sua participação neste empreendimento limitou-se a repassar integralmente e de imediato recursos de forma a viabilizar a construção da Vila Pan-americana. " Informações do G1.