Vestindo a Camisa

Intervenção nos processos do lixo


Liminar do conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), designa um promotor substituto para atuar nas investigações relacionadas aos contratos de lixo no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).



Pela decisão, o promotor de Justiça Guilherme Fernandes, da área de Defesa do Consumidor, foi escalado com a missão de propor uma ação civil pública ou de improbidade administrativa sobre os contratos do GDF com empresas de limpeza urbana que vêm sendo prorrogados de forma emergencial, sem licitação.



A liminar do CNMP representa uma espécie de intervenção no MPDFT porque afasta do processo todos os seis promotores da área do Patrimônio Público, a quem naturalmente caberia a competência para atuar no caso. O pedido partiu de duas procuradoras de Justiça do próprio Ministério Público local, Ruth Kicis e Suzana Toledo Barros.



Elas denunciam irregularidades na condução pelo MPDFT dos inquéritos do lixo.