Vestindo a Camisa

Sem qualquer explicação, GDF mantém 26 apartamentos funcionais





Cristina Sena

cristina.sena@jornaldebrasilia.com.br







A alegação de que imóveis funcionais eram sinônimo de prejuízo não foi suficiente para que a promessa de venda de todos fosse cumprida. Das 62 casas e apartamentos, 26 continuam sendo parte do patrimônio do Governo do Distrito Federal (GDF). A maioria deles é ocupada por servidores de alto escalão já aposentados, entre analistas, delegados e conselheiros do Tribunal de Contas do DF.







O decreto 23.064 de 2002, que define as regras para ocupação, deixa claro que os imóveis só podem receber funcionários da ativa. A partir da aposentadoria, o servidor teria que deixar o imóvel. Mesmo assim, a maioria dos 11 apartamentos funcionais de um prédio na SQS 203 serve de residência para servidores aposentados. Em 2007, dez deles entraram com uma ação conjunta para impedir que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) os vendesse em leilões.







Após impetrarem mandados de segurança e ajuizarem duas ações para terem o direito de preferência ao imóvel, as partes desistiram dos processos, que foram arquivados.







Em uma das ações, os servidores argumentam que o valor mínimo dos imóveis informado em edital de leilão estava mais de R$ 100 mil acima da avaliação feita pela própria administração pública para cobrança de IPTU de apartamentos particulares com as mesmas características.