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DISTRITO FEDERAL


GDF está a 0,7% de chegar ao limite da Lei de Responsabidade Fiscal

Da redação em 03/02/2011 09:22:37



As despesas do Governo do Distrito Federal com pessoal estão próximas do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2010, o Executivo teve de pagar R$ 4.984.004.875,72 em salários e benefícios para os servidores públicos. Isso apenas de recursos do Tesouro do DF, sem contar com a verba de R$ 22,6 bilhões da União para o Fundo Constitucional — responsável pelo pagamento dos profissionais da saúde, da educação e da segurança pública. Na mensagem encaminhada aos deputados distritais, na terça-feira, o governador Agnelo Queiroz (PT) afirma que o comprometimento da folha de pagamentos deixa “pouco espaço para fazer modificações significativas na remuneração dos servidores”.



A LRF estipula os valores que cada órgão pode desembolsar com pessoal. O GDF pode gastar, no máximo, o equivalente a 49% da receita corrente líquida (RCL) — de R$ 11.485.148.499,11 no ano passado. No entanto, a norma estabelece outros dois limites a fim de controlar a aplicação dos recursos. Se o governo ultrapassar o prudencial, de 46,55%, fica impedido de fazer novas contratações, conceder reajustes ou adotar qualquer medida que onere a folha de pessoal. Antes de chegar a esse nível de impedimento, o Executivo recebe um alerta se ultrapassar o índice de 43,47%. Nesse ponto, tem de começar a cortar as despesas.



Para avançar o primeiro teto estipulado pela LRF, falta 0,7 ponto percentual, ou seja, o GDF já atingiu 43,40% da meta. Mesmo assim, o governo pretende realizar concursos públicos para contratar 10,2 mil servidores só para a Saúde. Para tanto, está sendo realizado estudo para analisar a reformulação do número de cargos comissionados. Em levantamento feito em janeiro, foi identificado que a estrutura administrativa conta com 19.665 cargos em comissão. Esse contigente representa um custo anual de R$ 416 milhões. Em algumas áreas, o número de comissionados é superior ao de concursados.



Outro fator a ser estudado é o reajuste salarial dos servidores. O governo analisará caso a caso e promete conceder aumentos quando considerar realmente necessário. Os funcionários da Saúde e da Educação deverão ser contemplados. O secretário de Administração, Denilson Bento da Costa, afirma que os acordos feitos com as categorias no último ano serão cumpridos. Ele destaca o deficit de R$ 500 milhões na folha de pagamentos herdado da gestão anterior como um dos principais problemas. Segundo Denilson Costa, será preciso contingenciar diversos setores do governo, mas a gestão de pessoal será preservada.



O secretário afirma ser preciso aproveitar melhor a mão de obra do servidor. “Vamos diminuir o número de comissionados e de prestadores de serviços e fazer o provimento dessas vagas por meio de concurso”, explica. Outro meio de permitir a contratação de funcionários é aumentar a própria receita. Segundo Denilson Costa, isso não se dará com o aumento dos impostos, mas com a melhoria da eficiência da arrecadação. “A proximidade dos gastos com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é uma preocupação do governo e, de fato, vamos ter de fazer algumas ações para equilibrar as contas”, diz.Informações do Correio Braziliense.