Vestindo a Camisa

GDF encaminhará pacote para a Câmara para contratar 10 mil para a Saúde




Executivo encaminhará pacote para a Câmara com medidas que preveem a ampliação do quadro de servidores para o setor







Ricardo Taffner



Publicação: 01/02/2011 08:00 Atualização:



O início dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal será marcado pela formação das relações entre o Executivo e os deputados distritais. A fidelidade da base governista vai ser testada logo na primeira semana com o envio de pacote de restruturação do sistema de saúde pública da capital da República. Na abertura do ano legislativo, em sessão solene a ser realizada hoje, às 15h, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), encaminhará mensagem com as prioridades da atual gestão para os próximos quatro anos, com a abordagem no conteúdo do programa elaborado na campanha eleitoral de 2010.



As duas primeiras áreas na pauta do GDF na Câmara serão a Saúde e a Educação. Para a primeira, será enviado projeto de lei a fim de possibilitar as medidas vislumbradas para a administração dos medicamentos, de infraestrutura e pessoal. Para suprir a demanda de servidores nas unidades e nos programas públicos, o governo quer criar 10,5 mil vagas para a Saúde. A previsão é contratar 5 mil profissionais ao longo deste ano e ocupar os demais cargos em 2012 e 2013. Com isso, a Secretaria de Saúde aumentará o quadro de cerca de 30 mil para 40 mil concursados.



A iniciativa visa recuperar, logo de início, o deficit de 2 mil profissionais. O rombo foi detectado em levantamento divulgado pelo secretário da pasta, Rafael Aguiar Barbosa, no mês passado. Além disso, é preciso regularizar as nomeações feitas sem previsão legal e detectadas pelas Secretarias de Governo e Administração. O edital para as primeiras contratações está pronto, mas é preciso que o Legislativo aprove o aumento de vagas. Isso porque a criação dos cargos só pode ser feita por meio de lei. O governo quer aproveitar as discussões com os deputados para aprovar o projeto prevendo as contratações para estruturas como a do Hospital Regional de Santa Maria, as 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que deverão ser construídas e para programas como o Saúde da Família.



O pacote prevê outras medidas, como a ampliação orçamentária para o setor e a criação de duas subsecretarias — de Logística e Infraestrutura e da Tecnologia da Informação —, além da reformulação dos setores existentes. Outro objetivo é devolver à Secretaria de Saúde a Central de Compras, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Outra pasta que também deve passar por restruturação é a da Educação. Entretanto, o número de vagas a ser aumentado e as medidas prioritárias estão sendo estudadas pelo governo. Projeto para a área deverá seguir para a Câmara em um segundo momento, logo após o envio do pacote da Saúde.



Segundo o coordenador da Assessoria Parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda, os projetos estão em fase de discussão e não é possível adiantar os detalhes. “O fundamental é a mensagem que o governador enviará à Câmara, que tratará de todas as áreas, dentro do programa político que o elegeu”, afirma. Agnelo vai decidir nesta manhã se comparecerá pessoalmente à sessão solene da Câmara. Lacerda diz que o texto do chefe do Executivo demonstrará o desejo em criar uma nova relação com o Legislativo a fim de reverter o cenário político do último ano, marcado pelas denúncias da Operação Caixa de Pandora. “Ele quer uma ligação de respeito mútuo, com independência e transparência entre os dois poderes”, explica o coordenador.



Boa vontade

Segundo o líder do bloco formado por PT e PRB na Câmara, Chico Vigilante (PT), os seis deputados do grupo estão “fechados” para a aprovação dos interesses do governo. “Vamos aguardar apenas o envio dos projetos para Saúde e Educação para votá-los”, disse o deputado. No bloco de oposição, Celina Leão (PMN) afirma que votará com o GDF naquilo que for “bom para a cidade”, mas antes será preciso avaliar as propostas encaminhadas. Ela pediu ao secretário de Governo, Paulo Tadeu (PT), que envie o detalhamento das contratações, com a descrição das áreas e dos valores pretendidos. Ela também encomendou levantamento dos gastos feitos nesse mês na Saúde, que está em situação de emergência. “Antes de votar o pacote, deveríamos avaliar a prestação de contas do que está sendo feito”, ponderou.



Mudanças



Veja as prioridades do governo que estarão no pacote enviado à Câmara Legislativa:



» Criação de 10,5 mil vagas para aumentar de cerca de 30 mil para 40 mil o número de servidores no órgão;



» Criação das subsecretarias de Logística e Infraestrutura e da Tecnologia da Informação, além da reformulação das existentes;



» Colocar sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde a Central de Compras — que atualmente é subordinada à Secretaria de Planejamento e Gestão;



» Ampliação da execução orçamentária, a fim de incrementar os recursos para o setor.



Comissões em jogo



A sessão solene ordinária de hoje terá como objetivo o início do ano legislativo no Distrito Federal. A solenidade será aberta apenas para convidados, como o governador do DF, Agnelo Queiroz; os secretários de Estado; os administradores regionais; e os presidentes dos demais órgãos. Os trabalhos só começarão para valer na sessão de amanhã, prevista para o mesmo horário. Na ocasião, serão definidos os integrantes das comissões permanentes e poderá ser inaugurada a votação da legislatura.



O evento será conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Patrício (PT). Ele e o governador serão os primeiros a falar. Depois que Agnelo se retirar da sessão — caso confirme presença —, a palavra será aberta aos demais deputados. Essa será a primeira oportunidade deles se expressarem oficialmente, visto que a sessão de 1º de janeiro ocorreu exclusivamente para posse e eleição da Mesa Diretora. Amanhã, os distritais poderão abrir as votações, mas terão de apreciar os vetos que estão trancando a pauta, com temas como o IPVA. Para isso, será necessária uma reunião entre os líderes dos blocos parlamentares a fim de estabelecer um acordo.



No centro das discussões estará a formação das comissões. Os dois blocos constituídos pelos partidos mais próximos ao governo — PT, PRB, PSB, PDT e PPS — querem a Presidência das duas principais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iria para Chico Leite, enquanto a de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) ficaria com Cláudio Abrantes (PPS). Segundo o líder do bloco, Chico Vigilante (PT), os comandos das demais podem ser negociados com as outras composições. Mas o chamado “Grupo dos 14” tem nomes para todas as comissões. “Se tiver de ter um embate, que seja logo. Agora, vamos ver o tamanho real da base governista”, diz o deputado. (RT)