Vestindo a Camisa

Cenário é incerto no pedido de cassação de Jaqueline Roriz








Lilian Tahan



Ricardo Taffner



Publicação: 15/04/2011 07:13 Atualização:



Se depender do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz (PMN) terá dificuldades de cumprir seu mandato até o fim. Formado por 15 parlamentares, que representam oito partidos e são obrigados a declarar o voto, o tribunal encarregado de julgar os processos de decoro parlamentar tende a indicar a cassação do mandato da deputada, filmada em 2006 recebendo dinheiro de Durval Barbosa. A penalidade máxima no Conselho de Ética não significa, no entanto, que Jaqueline será castigada com a perda do cargo. A estatística dos julgamentos políticos expõe um plenário que, protegido pelo voto secreto, se sente à vontade para salvar parlamentares enrolados.



Desde que foi criado em 2001, o Conselho de Ética da Câmara julgou 103 casos de quebra de decoro. Desse total, o órgão propôs a cassação de mandato de 18 deputados, dos quais apenas quatro foram punidos com a perda da função política. Nos outros 14 casos, o conjunto dos parlamentares, em plenário, conseguiu reverter a penalidade sugerida pelo Conselho. O caso de Jaqueline Roriz tem suas próprias circunstâncias, mas com base no contexto histórico, é possível prever que ela seja condenada no Conselho de Ética, mas conquiste a absolvição em plenário.



O que pode determinar duas sentenças para o mesmo julgamento é a natureza do voto. No Conselho de Ética, a opinião dos deputados é pública. Em plenário, o julgamento é velado. “No plenarinho do Conselho de Ética, vai haver dificuldade imensamente maior de Jaqueline ser absolvida, pelo simples fato de o voto ser aberto”, acredita o deputado Mendes Thame (PSDB-SP). O tucano é autor de um projeto de emenda constitucional que propõe reverter essa condição na Câmara dos Deputados, preservando o sigilo apenas nos casos de vetos, quando o Executivo pode influenciar na decisão dos parlamentares.



Poucas chances

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), pensa como Mendes Thame. Para o pedetista, em função da gravidade das acusações que pesam contra Jaqueline, a parlamentar terá poucas chances de se livrar de punição no Conselho, raciocínio que não se estende para um eventual julgamento em plenário. “A opinião pública está muito vigilante neste caso, se os fatos são mesmo consistentes, os conselheiros não terão coragem de se revelar contra a população”, considera Araújo. Ele lembra que metade dos integrantes do conselho é formada por novos parlamentares, que querem marcar posição no órgão.



Outro conselheiro, Mauro Lopes (PMDB-MG), também imagina que Jaqueline pode se salvar em plenário, mas não acredita em impunidade no Conselho. “No plenário, ela pode se articular. Mas no Conselho, é muito diferente. Prezo o meu passado, não quero conviver com pessoas que têm desvio de comportamento. Serei firme”. Antes de julgarem o mérito sobre a conduta de Jaqueline, no entanto, os conselheiros vão ter de se posicionar sobre a preliminar proposta pela defesa da deputada, segundo a qual um parlamentar não pode ser julgado por fatos ocorridos antes do mandato em curso. A tese exerce um importante fator de pressão sobre os pares de Jaqueline, já que abriria precedente para que outros políticos com passado comprometedor fossem igualmente investigados e julgados na Câmara.



Apesar de o ponto ser polêmico, há uma predisposição do Conselho em superar essa etapa em favor do julgamento político. Um dos argumentos que deve prevalecer cabe sob medida para o caso de Jaqueline. A parlamentar foi eleita em 2010, sem que seus eleitores soubessem da existência do vídeo que deu origem ao escândalo, motivo do processo por quebra de decoro. “Pessoalmente, sou a favor de que o caso dela seja investigado. As pessoas esperam de um parlamentar atitudes probas (corretas) , qualquer comportamento que coloque em xeque sua moralidade está passível de ser apurado e julgado”, considera a professora Marcivânia (PT-AP), uma das titulares do Conselho de Ética.



Punidos

Foram cassados os deputados André Luiz Lopes da Silva (PMDB-RJ), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). O peemedebista foi o primeiro condenado, sob a acusação de ter pedido propina ao bicheiro Carlos Cachoeira. Os outros três parlamentares foram envolvidos no caso do Mensalão do PT.