Vestindo a Camisa

Ações para refazer cálculo de IPVA


Câmara Legislativa, GDF em 25/01/2011 às 20:21



Celina, IPVA, Liliane





A tabela de valores do IPVA definida pelo Governo do Distrito Federal provocou insatisfação em parte da população que teve mantido o valor de cálculo do tributo usado em 2010 e, por isso, terá de pagar mais do que o esperado. A tabela também virou alvo de ações promovidas pela oposição ao governo. Nesta terça-feira (25), as distritais Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB) protocolaram na Câmara Legislativa proposições distintas sobre o assunto.



Celina Leão apresentou um projeto de lei que prevê desconto de 5% para quem pagar o IPVA à vista e também autoriza o governador Agnelo Queiroz (PT) a reduzir, por meio de decreto, os valores dos impostos que contrariaram os contribuintes. O projeto da deputada prevê que quem já pagou o IPVA sem o desconto poderá ficar com o crédito do valor para ser usado nos pagamentos de IPVA ou IPTU de 2012. De acordo com a assessoria jurídica da deputada, como a proposta trata apenas do desconto, e não do cálculo do imposto propriamente dito, pode ser aprovada este mês para valer ainda este ano.



Liliane Roriz apresentou proposta diferente. A distrital quer que o governador Agnelo suspenda a atual tabela de valores para o IPVA para que a Secretaria de Fazenda refaça os cálculos dos veículos. Para isso, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com a intenção de evitar casos como os de quem comprou um carro zero km em 2009 e vai pagar, em 2011, imposto sobre o valor do carro novo e não com dois anos de uso. “Queremos que o governo corrija imediatamente o equívoco, pois o reembolso tardio ao contribuinte pode ser ainda mais oneroso aos cofres públicos”, diz a distrital.



O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já recomendou à Secretaria de Fazenda do DF que fizesse uma auditoria emergencial nas tabelas utilizadas como base para o cálculo do IPVA. O objetivo do MP é que essa revisão fique pronta antes da cobrança do tributo, prevista para abril.