Vestindo a Camisa

Câmara novamente enquadrada


Câmara Legislativa em 24/01/2011 às 18:44



LRF, servidores





Boa notícia para os deputados distritais. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou nesta segunda-feira (24) que os gastos do Legislativo com pessoal fechou no último quadrimestre em 1,58% da receita corrente líquida do DF. O percentual está abaixo do teto de 1,62% do Legislativo e pode representar a liberação de novas contratações na Casa.



O último relatório de despesas com pessoal do Legislativo mostrou que a Câmara ultrapassava os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e acabou por tornar-se uma ação judicial que, por meio de liminar, proibiu os deputados distritais de contratarem novos servidores comissionados. Novamente enquadrados na lei, os distritais se reúnem nesta terça-feira (25), em um café da manhã na presidência da Casa, para receber oficialmente a boa notícia e discutir os próximos passos a partir de agora.



A primeira medida será tomada em conjunto pela Procuradoria da Câmara Legislativa e pela Procuradoria do GDF. Os dois órgãos vão informar ao Tribunal de Justiça do novo índice de gastos e pedir a derrubada da liminar. Com sorte, terão resultados positivos e, ainda no início dos trabalhos em fevereiro, os parlamentares poderão montar suas equipes de gabinete.



As contratações, no entanto, devem ser controladas. O presidente da Casa pretende aproveitar o susto deste início de ano para tomar providências definitivas quanto ao quadro de pessoal. A intenção é colocar em prática a reforma administrativa - que por resolução da própria Câmara deve ser aplicada até abril deste ano - e conter definitivamente a farra de contratações no Legislativo. A meta é encerrar de uma vez com o drama de viver sempre no limite da LRF.