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DISTRITO FEDERAL


Luiz Estevão busca acordo para pagar dívida de quase R$ 1 bi ao erário

Da Redação em 25/01/2011 17:55:57



Acusado de comandar um dos maiores e mais ruidosos casos de corrupção do país, ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão quer parcelar o que deve ao erário em suaves prestações. Após 11 anos do desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-parlamentar tem quase R$ 1 bilhão a pagar, nas contas da Advocacia-Geral da União (AGU). Sem sucesso numa desgastante batalha judicial para anular a cobrança, propõe dividir em 15 anos, e com desconto, o pagamento de uma dívida que é cobrada há quase dez.



Varrido da cena política e acumulando condenações pelo superfaturamento do prédio, Estevão diz que não está arrependido ou assinando recibo de culpa. O principal motivo é a asfixia financeira causada pelo bloqueio dos bens do Grupo OK, de sua propriedade. Por ordem judicial, a incorporadora de imóveis não pode vender ou negociar nada desde 2000. E 25% da receita com aluguéis (cerca de R$ 2,5 milhões mensais) têm de ser depositados em juízo, graças a decisões dos últimos três anos. Mas para fazer o acerto, ele quer o desbloqueio dos bens.



O débito original, apurado em 2001 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), era de R$ 169,4 milhões (em valores de maio de 1999). Atualizado, o montante alcança R$ 953,18 milhões, segundo a AGU. Embora sustente que o valor esteja inflado, Estevão admite que, se houver base legal para a cobrança, arca com até R$ 812,15 milhões. Uma consultoria contratada por ele no ano passado avaliou o patrimônio em R$ 20 bilhões. Após um trabalho de varredura, a AGU e o TCU identificaram cerca 1,2 mil imóveis, muitos em nome de laranjas.

- Pode até ser vantajoso pagar à vista, desde que com desconto - diz o ex-senador, cujos advogados trabalham em cálculos a apresentar ao governo.



Na última quinta-feira, um deles sinalizou ao procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, a intenção de um acordo. A primeira ideia era dividir tudo pelo camaradesco Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Diante da negativa do TCU e da AGU, Estevão agora se apega à Lei 12.249, sancionada pelo presidente Lula em 2010. Ela permite que dívidas de qualquer natureza com autarquias e fundações sejam parceladas em até 180 meses ou em menor prazo, com descontos de até 45% nos juros.



Extraoficialmente, a AGU não descarta a possibilidade de uma transação judicial, mas ressalva: ela terá de ser vantajosa para a União.



- Pode ser a chance de recuperarmos algumas centenas de milhões de reais para o país - aposta Marsico.



A dívida gerada pelos desvios na obra do TRT paulista é a maior em cobrança pela AGU a partir de uma decisão do TCU. Ao todo, 387 ações, todas com valores superiores a R$ 1 milhão, somam R$ 2,6 bilhões. Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT paulista à época do escândalo, ainda não pagou os R$ 14,5 milhões referentes à sua condenação e integra a lista de réus.



A AGU já pediu à Secretaria do Patrimônio da União a avaliação dos bens bloqueados de Estevão. A principal dificuldade é o tamanho do patrimônio.



- São tantos imóveis que não há pessoal para o serviço. Terá de ser feito por amostra. Pedimos para focar nos mais significativos - comenta um advogado da União. Informações de O Globo.