O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs duas ações civis públicas e de improbidade administrativa contra a Infraero, Dufry Duty Free Shop e 29 altos executivos dessas empresas nos últimos anos.
Eles responderão por várias irregularidades cometidas desde 1987 na contratação, prorrogação e execução de concessão de uso de áreas comerciais dos aeroportos Galeão/Tom Jobim e Santos Dumont ao Duty Free (antiga Brasif).
O ex-senador Jorge Konder Bornhausen (DEMos/SC) foi um alto executivo da empresa Brasif, mas o Ministério Público não divulgou os nomes dos executivos na ação, para sabermos quem consta ou não.
Os prejuízos estimados a partir dos nove contratos analisados pelo MPF nas duas ações totalizam R$ 50,3 milhões.
O MPF identificou diversas irregularidades e favorecimento:
- contratos de concessão sem licitação para exploração de lojas e áreas para comercialização de mercadorias estrangeiras; utilização de veículos publicitários e construção de depósitos;
- reiteradas prorrogações contratuais, fixando a permanência da empresa até 2015;
- a empresa já ocupou espaços por alguns períodos sem que houvesse sequer contrato firmado;
- obteve diversas ampliações da área (137 m2, originalmente) ou o prazo de ocupação, utilizando-se de mais de setenta aditivos/aditamentos aos contratos;
“Quando o contrato foi celebrado em 1987 sem licitação, já contrariava o Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê a obrigatoriedade de concorrência prévia”, diz o procurador Edson Abdon Filho.
“É inaceitável que contratos de concessão vigorem de 1987 a 2015, sem a realização de licitação, desprezando a valorização que as áreas concedidas tiveram ao longo destes anos, favorecendo interesses de empresa privada em detrimento do erário federal e do bem público da União".
O MPF quer condenar os réus a devolver o dinheiro aos cofres públicos, além de outras penalidades.
Em 1999, ex-dono da Brasif explicava sua relação com Jorge Bornhausen
Em 1999, na época do governo FHC, sob os olhos do engavetador geral da República, o então dono da Brasif, Jonas Barcellos, concedeu entrevista à revista Veja, explicando o sucesso de sua empresa, e as relações com o então senador Jorge Bornhausen (PFL/DEMos/SC):
"Eu não faço lobby, tenho é muitos e bons amigos", afirma. "Eles são meu ativo oculto." Dentre as amizades políticas, uma das mais ativas é a que mantém com o senador Jorge Bornhausen, do PFL de Santa Catarina. Os dois se conheceram em 1971 e tornaram-se parceiros. Durante anos, Bornhausen participou da Brasif, como seu vice-presidente e conselheiro. "Ele aparecia no meu lugar", diz Barcellos. "Era tudo o que eu queria." A associação do nome de Bornhausen aos free shops de Barcellos tornou-se tão forte que os executivos da empresa estão acostumados a explicar até hoje que não são "empregados do Bornhausen". Ou seja, o senador pefelista, que já deixou a Brasif há alguns anos, acabou levando a fama de rei dos free shops.
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