STF condena demo Kassab e ex-vereadores a pagar R$ 5,3 mi ao Leão
Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (São Paulo) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 --entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM)-- a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.
Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.
Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e ainda pagar R$ 10 mil por custas judiciais e honorários de advogados. No total, o valor não pago em imposto deve chegar a R$ 5,3 milhões.
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