Vestindo a Camisa

CNMP julga Bandarra e Deborah Guerner por corrupção




Será a primeira vez que o órgão colegiado julgará a conduta de um ex-procurador de Justiça







Lilian Tahan



Publicação: 06/04/2011 07:00 Atualização:



Acusados de corrupção, extorsão e formação de quadrilha, o ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner serão julgados hoje por atitudes diametralmente opostas das esperadas de integrantes do Ministério Público. Catorze conselheiros vão se reunir, a partir das 9h, para avaliar a conduta dos colegas, que são investigados por suposto envolvimento com a Caixa de Pandora. O relatório final sobre o processo administrativo disciplinar contra os dois promotores conclui que eles cometeram crimes e ato de improbidade durante exercício dos cargos. A tendência é que recebam algum tipo de castigo. Esta é a primeira vez que se julgará a conduta de um ex-procurador de Justiça no país.



Se o teor do documento elaborado pela comissão processante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) for confirmado por maioria, então Bandarra e Deborah serão punidos com penas previstas na Lei Complementar número 75 de 1993, que vão da advertência à demissão e cassação de aposentadoria, podendo haver censura e suspensão por até 90 dias. Se foram considerados culpados pelo pleno do CNMP, é possível que o Conselho determine ao Ministério Público abertura de ação judicial contra Bandarra e Deborah para a perda do cargo, já que como promotores eles têm o benefício do cargo vitalício e só podem perdê-lo após decisão da Justiça transitada em julgado, ou seja, depois que se esgotam todas as alternativas de recursos.



O processo interno movido contra Bandarra e Deborah deve ter um desfecho hoje, depois de 10 meses desde que foi aberto, em 7 de junho do ano passado. Sob a relatoria de Luiz Moreira, o caso dos dois promotores é um dos 95 itens da pauta do CNMP desta quarta-feira. Mas o assunto é tratado como um marco no Conselho Nacional do Ministério Público. Trata-se do caso mais grave já avaliado por essa corte presidida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desde que foi criada, em 2004. “É um caso emblemático, que tem um simbolismo muito forte. Não se deve arranhar jamais a ética e a dignidade das instituições. Imagina uma sociedade que não acredita no Ministério Público? Seja para um lado ou para o outro, será um divisor de águas na percepção daquelas pessoas que não acreditaram que o colegiado poderia ser um órgão de fiscalização”, considerou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.



Detalhadas em 124 páginas que compõem o relatório final da comissão processante, as investigações sobre a conduta de Bandarra e Deborah sinalizam tentativa de extorsão de R$ 2 milhões ao ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), venda de informações sigilosas e uso de meio ilícito para retirar da internet uma mensagem ofensiva (veja quadro). Contra Bandarra ainda pesa indício de interferência no trabalho de um colega, o promotor Mauro Faria de Lima, a pedido de Arruda, para evitar uma ação penal contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira.



Sigilo

O relatório final que será julgado hoje foi construído com base em depoimentos de Durval Barbosa, do ex-governador José Roberto Arruda, além de vários promotores chamados a falar sobre o caso. A quebra de sigilo telefônico de Bandarra e de Deborah, indicando que os dois mantiveram rotina de conversas, às vezes na madrugada, também é um dos elementos da peça produzida pela comissão processante.



Os vídeos achados na casa de Deborah com imagens de Bandarra entrando e saindo no imóvel de capacete, assim como as cenas em que o marido da promotora, Jorge Guerner, aparece escondendo dinheiro e bolando um plano para supostamente despistar policiais também ajudaram a comissão a concluir pela culpabilidade dos promotores. Para que se livrem da expulsão a bem do serviço público, a tese de defesa de Bandarra e Deborah terá de ser mais consistente do que as evidências apuradas desde que veio a público o escândalo da Caixa de Pandora.



Colaboraram Luísa Medeiros e Juliana Boechat