Vestindo a Camisa

Jaqueline quer extinção de ação que apura uso de verba indenizatória








Luísa Medeiros



Publicação: 06/04/2011 07:00 Atualização:



Os advogados da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) pediram, no início da noite de ontem, o arquivamento do processo aberto na Corregedoria da Câmara dos Deputados para apurar o suposto uso indevido da verba indenizatória por parte da parlamentar. O argumento é que a denúncia, apresentada pelo PSol, já está sendo avaliada pelo Conselho de Ética da Casa, e portanto, não há necessidade de ser analisada também pelo órgão fiscalizador da Casa. Hoje, a deputada será convocada novamente a prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que aparece recebendo dinheiro das mãos do delator do escândalo da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. A notificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) porque servidores da Casa não conseguiram encontrá-la.



Desde a divulgação da filmagem, em 4 de março, a parlamentar não aparece na Câmara e seus interlocutores dizem que ela não está na cidade. A Corregedoria tentou notificar Jaqueline por três vezes, sem sucesso, sobre a representação protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) na última semana. O pedido de investigação da entidade tem o mesmo teor do apresentado pelo PSol. Ambos questionam a cena protagonizada pela deputada e a justificativa apresentada por ela pelo recebimento do dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Jaqueline, declarou, em nota, que o recurso era proveniente de caixa dois para utilização na campanha eleitoral de 2006. À época, ela tentava uma vaga na Câmara Legislativa.



Para um dos advogados de Jaqueline, Rodrigo Alencastro, não há nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória para a manutenção do escritório político dela.



A defesa sustenta que a deputada pagou R$ 1,2 mil para o condomínio do prédio onde está localizada a sala, no Setor Comercial Sul. O aluguel do imóvel, que é de propriedade do marido de Jaqueline, Manoel Neto, seria fruto de uma “cessão não onerosa”.



Ao contrário do que foi divulgado pela equipe que defende a parlamentar, a defesa da cliente no Conselho de Ética não foi entregue ontem, mas deve ser apresentada até o fim da semana. Os advogados aguardam a chegada de documentos da Câmara Legislativa e da Câmara dos Deputados para fundamentar a peça.



Os processos



» Qualquer pessoa pode representar contra um parlamentar diretamente na Mesa Diretora.



» O presidente da Câmara encaminha a denúncia à Corregedoria, que é formada por quatro membros da Mesa e presidida pelo 2º vice-presidente da Casa (o corregedor).



» O corregedor tem o prazo de 20 sessões plenárias para investigar a denúncia, apurando fatos e ouvindo testemunhas. Depois, ele apresenta parecer à Mesa, que decide sobre a abertura do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.



» Além da Mesa Diretora, só os partidos podem enviar representação diretamente ao Conselho de Ética — que é formado por 15 parlamentares. Depois de instaurado, o processo é designado ao relator e o acusado é notificado.



» O deputado investigado tem o prazo de cinco sessões para apresentar a defesa. As evidências são avaliadas pelo relator. Caso seja necessário, ele pode requerer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do acusado.



» O Conselho de Ética pode aplicar diversos níveis de punições, como censura verbal, suspensão do mandato e expulsão. Nos dois últimos casos, o processo deve ser votado em plenário. Para cassar o parlamentar, são necessários 257 votos favoráveis. Caso contrário, o deputado é absolvido.