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Justiça reduz pena de Durval


TJDFT em 01/04/2011 às 6:33



Durval





Do Correio Braziliense: A Justiça reduziu as penas em dois processos criminais do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa. Ele foi beneficiado, principalmente, por ter participado da delação premiada. Em um dos processos, em 2004, quando era presidente da Codeplan, Durval contratou a empresa Evidência Pesquisa de Opinião e Mercado LTDA sem licitação. Os repasses somaram R$ 616 mil. A sentença para este caso foi de quatro anos de detenção. Nesta quinta-feira (31), a defesa conseguiu que ela diminuisse para um ano e seis meses. Com essa redução, o caso já prescreveu e o processo acabou extinto.



No outro processo, em 2005, ainda presidente da Codeplan, Durval contratou a empresa Patamar Manutenção de Domínio LTDA sem concorrência pública. A pena de quatro anos e sete meses havia sido diminuída para dois anos e 13 dias, devido ao benefício da delação premiada. O tempo ainda foi diminuido, nesta quinta, para um ano, seis meses e 20 dias. A 2ª Turma Criminal concedeu ainda o benefício para que Durval cumpra penas restritivas de direito. Assim, o ex-sexretário terá que cumprir medidas alternativas, que serão fixadas pela Vara de Execuções Penais.



A multa de 4,5% fixada sobre o valor do contrato, que era de R$ 9,8 milhões, foi reduzida para 2%. Durval também foi liberado de ressarcir os R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.