Vestindo a Camisa

Sedhab apresentará na próxima semana prosposta de atualização do Pdot


Da redação em 05/04/2011 07:44:32





Noelle Oliveira, Correio Braziliense



A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) vai apresentar na próxima semana a minuta do projeto de lei com a proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). A partir do lançamento, os segmentos terão uma semana para opinar sobre o texto antes de o governo convocar uma audiência pública, a ser realizada em 30 dias, para avaliação final e últimas mudanças antes de a proposta ser encaminhada à Câmara Legislativa. A intenção do governo é que a audiência ocorra até o fim de maio. Ontem, foi o último dia para que os segmentos envolvidos apresentassem suas propostas à Sedhab para serem incluídas no texto. Pela manhã, uma reunião — como diversas outras que ocorreram desde o início do ano — foi realizada entre o secretário Geraldo Magela e representantes do setor produtivo. À tarde, os representantes de movimentos sociais da área de moradia encontraram-se com autoridades da pasta.



Até o fim da tarde de ontem, a Sedhab havia contabilizado 473 contribuições da sociedade via internet, a maioria referente a temas como habitação, urbanismo, uso do solo e regularização fundiária. A atualização do Pdot terá de ser feita devido a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida contra 60 dos 1,6 mil artigos da lei aprovada A maioria por vício de iniciativa. Ou seja, havia emendas parlamentares que não poderiam interferir em questões sobre o uso e a ocupação do solo.



“Não vamos fazer uma revisão, mas sim uma atualização do Pdot, porque os prejuízos seriam ainda maiores se fôssemos reformular tudo. Queremos colocar em prática um processo ágil e que tenha embasamento legal, formatando um projeto que não fique sofrendo alterações na Câmara”, disse Magela.



De acordo com a Lei Orgânica, em cinco anos o Pdot deverá passar por revisão e em 10 anos por uma reelaboração, a contar de abril de 2009.



A atuação da secretaria agradou o segmento produtivo. “A atualização é mesmo o melhor caminho, até porque entendemos que esse não é o momento adequado para uma revisão do Pdot. A cidade precisa resolver problemas que demandam por rapidez”, disse o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas de Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Adalberto Valadão. Entre os principais objetivos da atualização está o preenchimento dos vazios que ficaram na lei após a apresentação da Adin, como, por exemplo, as áreas paras as quais não são apontadas destinações, ou que não têm parâmetros urbanísticos.



Outros recursos



De acordo com o Magela, ainda a fim de resolver os problemas fundiários do DF, a secretaria pretende acelerar projetos como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) que visa a regulamentar o uso e a ocupação de áreas tombadas na capital. “O planejamento existente é para que o plano seja enviado para a Câmara em novembro, queremos agilizar isso e resolver problemas como o dos puxadinhos da Asa Sul e Norte e dos estacionamentos no DF”, explicou o secretário. De acordo com o dirigente da pasta, a última gestão contratou uma consultoria para elaboração do PPCUB.



A criação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também promete ganhar prioridade. A previsão até então é que o texto fique pronto apenas no fim do primeiro semestre de 2012. “O GDF também já tem uma consultoria contratada para isso e vamos buscar novos prazos com ela”, disse Magela. “Temos que superar essa insegurança jurídica que vivenciamos no DF. Somos a oitava economia do Brasil e ainda perdemos investimentos por falta de infraestrutura”, avaliou o representante da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Adonias Santiago.