Detran pode ser um dos órgãos contemplados pelas contratações previstas na proposta que norteará o orçamento de 2012
O rombo no caixa do Governo do Distrito Federal suspendeu a realização de concursos públicos este ano. A ordem é: nenhum edital será lançado até o comando do Palácio do Buriti liberar verba para fazer novas contratações. O arrocho para conter a despesa com pessoal, no entanto, não deve ser mantido no planejamento orçamentário de 2012. A proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa, na última sexta-feira, prevê a admissão de até 8.941 pessoas no próximo ano em 36 áreas da administração pública local. Caso se confirme, as contratações custarão R$ 581,7 milhões aos cofres públicos.
A possibilidade de ampliação de vagas no serviço público está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2012. Na prática, isso não significa, porém, o compromisso de que serão realizadas novas seleções ou que os concursados serão chamados a tomar posse do cargo. Mas é um sinalizador de que a medida pode ser adotada, pois para a Câmara autorizar o gasto com recursos humanos, a demanda precisa estar discriminada no projeto que fundamentará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Este ano, não atingiremos a expectativa de contratar 6 mil pessoas, senão corremos o risco de ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, uma parte das contratações será empurrada para 2012”, explicou o secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento.
O deficit na folha de pessoal herdada da gestão anterior, de
R$ 507 milhões, impediu que as contratações previstas para 2011 fossem feitas na totalidade. Isso gerou um estoque de vagas que, na maioria, só serão preenchidas no ano que vem. O governo teve que adiar, por exemplo, o lançamento do edital para concurso no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A promessa era criar 100 vagas, com possibilidade de mais 300 nomeações por meio de cadastro reserva. No PLDO, a previsão é que sejam admitidas 230 pessoas no órgão em 2012. Dentre as carreiras, estão a de analistas, auxiliares, assistentes e agentes de trânsito.
Na área de segurança, foram suspensos dois concursos: para atender à demanda da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. A contratação de 300 analistas e técnicos de apoio às atividades policiais, além de agentes de atividades complementares de segurança pública, está prevista no projeto enviado pelo Executivo à Câmara. Mas não há previsão para novas vagas nos bombeiros, cuja necessidade é de 356 postos para praças e oficiais. A Secretaria de Educação também está contemplada na proposta, com a abertura de 1.280 vagas para professores de educação básica, especialistas em educação, analista e técnico de gestão educacional. Existe ainda a expectativa de criação de 101 vagas para servidores de níveis superior e técnico na Câmara Legislativa e no Tribunal de Contas do DF (veja quadro).
Melhorias salariais
Além das contratações, o PLDO planeja melhorias salariais para funcionários da administração direta e indireta. A soma dos benefícios resultará num impacto na folha de pagamento de R$ 730 milhões. Há também expectativa de criação de carreiras, com a de advogado, de níveis superior e médio da Agência de Fiscalização (Agefis) e de analistas e técnicos da gestão previdênciária. Servidores da Câmara Legislativa poderão receber reposição da inflação no contracheque.
As prioridades e metas do GDF para 2012 não estão contempladas na proposta. Pela primeira vez, o Executivo não enviou aos parlamentares o detalhamento das obras que pretende fazer. O anexo será encaminhado com o Plano Plurianual (PPA), que só será entregue em 1º de agosto. A medida deve repercutir na Câmara, já que os deputados precisam aprovar o projeto até fim de junho. O secretário de Planejamento garante que as prioridades e metas já foram listadas.
Diretriz
O PLDO estabelece normas para orientar a elaboração dos orçamentos e de sua execução. Além disso, tem a finalidade de fixar as prioridades da administração, as metas e as projeções fiscais para o exercício a que se referem e para os dois seguintes, desdobradas em receita e despesa fiscal, resultados primário e nominal, e estoques da dívida pública, consolidada e líquida.
Limite
O artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, o chamado índice prudencial, o órgão fica automaticamente proibido de contratar funcionários, mesmo a título de substituição. As duas ressalvas são para casos de aposentadoria ou falecimento de servidores que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança.
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